Processo físico

RQX/0089.7/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0295.8/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre medidas protetivas para as pessoas portadoras de dependência química.".

Entrada 02/05/2013
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.