Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0128.5/2019, cuja ementa diz: "Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.".
| Entrada | 19/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.