Processo físico

RQX/0087.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0082.8/2021, cuja ementa diz: "Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.".

Entrada 04/05/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.