Processo físico

RQX/0086.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0123.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o fim de incluir hipóteses de vedação de denominação àqueles que especifica.".

Entrada 19/06/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.