Processo físico

RQX/0085.3/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0097.4/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço fornecerem ao consumidor prévia informação acerca da identidade do executor do serviço.".

Entrada 03/05/2016
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.