Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0409.0/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares no Estado de Santa Catarina, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome de Down e adota outras providências.".
| Entrada | 27/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.