Processo físico

RQX/0083.1/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0189.7/2020, cuja ementa diz: "Altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 13.324, de 2005, que "Dispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do Estado, da Cartilha dos Direitos do Paciente".".

Entrada 30/06/2020
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.