Processo físico

RQX/0081.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0012.5/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 28/04/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.