Processo físico

RQX/0080.9/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0382.6/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Estado de Santa Catarina. ".

Entrada 17/05/2022
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.