Processo físico

RQX/0079.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0260.8/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de Santa Catarina a disponibilizar tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral aos pacientes oncológicos, conforme prescrição médica.".

Entrada 28/04/2021
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada