Processo físico

RQX/0077.3/2004

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0347.3/2004, cuja ementa diz: "Altera a Lei n. 7.541, 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências. (reajuste nos valores das taxas cobradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - Tabelas III, V, VI, VII, VIII e IX)".

Entrada 19/10/2004
Autoria João Henrique Blasi
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.