Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0347.3/2004, cuja ementa diz: "Altera a Lei n. 7.541, 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências. (reajuste nos valores das taxas cobradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - Tabelas III, V, VI, VII, VIII e IX)".
| Entrada | 19/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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