Processo físico

RQX/0071.8/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0045.3/2010, cuja ementa diz: "Revoga o §3º do art.1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade e estabelece outras providências.".

Entrada 04/05/2010
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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