Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0541.3/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
| Entrada | 15/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.