Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0083.9/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de locação de motos aquáticas (Jet Ski) nas praias, rios, lagoas e canais no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 23/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 107/2013, de 24/04/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0400/2013 de 24/04/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Capitão-de-Mar-e-Guerra dos Portos de Santa Catarina, através do Of. GPS/DL/0401/2013 de 24/04/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência, através do Of. 201/CPSC-MB da Capitania dos Portos de Santa Catarina de 15/05/2013
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
10/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n. 6.388, de 08/03/12
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
13/03/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 240/13, de 16/07/13
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/08/2013
Coordenadoria de Documentação