Processo físico

RQX/0067.1/2008

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0013.1/2008, cuja ementa diz: "Acrescenta o inciso VI ao art. 6º da Lei Complementar nº 375, de 2007, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina. (bolsas de estudo para filhos de agricultor)".

Entrada 15/07/2008
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.