Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0093.0/2018, cuja ementa diz: "Institui a certificação para Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998 e adota outras providências.".
| Entrada | 17/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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