Processo físico

RQX/0066.0/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0014.2/2015, cuja ementa diz: "Altera o § 4º do art. 4º da Lei Complementar nº 317, de 2005, para autorizar a Procuradoria-Geral do Estado a representar judicialmente os agentes públicos detentores de Poder de Polícia.".

Entrada 28/04/2015
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0155/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0102/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of. n. 0387/SCC-DIAL-GEMAT, de 19/05/15

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PLC/0014.2/2015

  • Lido no Expediente

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.812, de 15/04/15

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    16/04/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    27/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    27/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    27/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    27/05/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comisão de Justiça, através do Of. n° 289/15, de 11/08/15

    11/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • 64ª Sessão Ordinária deixou de ser comunicado

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0774.7/2015

    18/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    18/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação