Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0037.3/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.".
| Entrada | 10/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.