Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0037.3/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.".
| Entrada | 10/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0229/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0224/2020, de 17/06/2020
29/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
13/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 24 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.555, de 20/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação