Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0124.1/2007, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.931, de 1998, que dispõe sobre a descentralização da merenda escolar e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".
| Entrada | 14/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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