Processo físico

RQX/0061.6/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0389.2/2016, cuja ementa diz: "Altera o art. 119-B da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", a fim de permitir o acesso às APPs para as atividades relacionadas à apicultura.".

Entrada 28/03/2017
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.