Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0050.0/2022, cuja ementa diz: "Institui a obrigatoriedade do fomento, pelo Estado de Santa Catarina, à celebração e à prestação de homenagens ao "dia dos pais" e ao "dia das mães" nas escolas de ensino fundamental e básico.".
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.