Processo físico

RQX/0059.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0165.0/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para as pessoas surdas e com necessidades especiais relativas à deficiência auditiva por meio de interpretação simultânea em LIBRAS e legendas em todas as transmissões oficiais da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 07/04/2021
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada