Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0008.4/2022, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que "Fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências", para o fim de organizar o efetivo de acordo com a densidade demográfica dos Municípios.".
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/107/2022, de 27/04/2022
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 469/CC-DIAL-GEMAT, de 11/05/22
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.069, de 13/04/2022
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
27/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
17/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
19/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
08/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés do Ofício nº 203/22, de 8/06/2022
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação