Processo físico

RQX/0054.7/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0342.9/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM, retransmissoras de sinal ou que possuam atividade comercial no Estado de Santa Catarina para a divulgação de músicas compostas ou interpretadas por artistas catarinenses. ".

Entrada 21/03/2017
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.