Processo físico

RQX/0053.6/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0035.7/2019, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0015.3/2020".

Entrada 26/04/2022
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.