Processo físico

RQX/0053.6/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0032.9/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.".

Entrada 21/05/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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