Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0248.1/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 (dezoito) anos de idade em todo o Território do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 12/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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