Processo físico

RQX/0052.5/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0248.1/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 (dezoito) anos de idade em todo o Território do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 12/04/2016
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.