Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0097.4/2010, cuja ementa diz: "Altera o art. 3º da Lei 3.030, de 1962, que dispõe acerca do Conselho Estadual de Educação.".
| Entrada | 20/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.