Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0070.4/2015, cuja ementa diz: "Acrescenta o inciso IX ao art. 124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Roça do Toco entre as atividades consideradas de interesse social.".
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.