Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0059.9/2013, cuja ementa diz: "Concede, aos servidores que menciona, a Gratificação de Produtividade prevista na Lei n° 13.761, de 2006, que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores do Quadro Único de Pessoal Civil lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e adota outras providências.".
| Entrada | 16/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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