Processo físico

RQX/0051.4/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0517.3/2011, cuja ementa diz: "Isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular nos termos que especifica.".

Entrada 17/04/2012
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 094/2012, de 17/04/12

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0300/2012, de 17/04/12

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    24/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/01368/2014

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0073/2014, de 12/03/14

    14/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/03/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/03/2014

    Coordenadoria de Documentação