Processo físico

RQX/0049.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0062.4/2019, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei nº 13.917, de 2006, que "Dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais".".

Entrada 15/05/2019
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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