Processo físico

RQX/0048.9/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0108.1/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.383, de 2014, para fins de assegurar a custódia especial nos casos de recuperação veicular, oriundo de roubo, furto ou apropriação indébita.".

Entrada 19/05/2020
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.