Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0108.1/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.383, de 2014, para fins de assegurar a custódia especial nos casos de recuperação veicular, oriundo de roubo, furto ou apropriação indébita.".
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0179/2020, de 09/06/2020
22/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
24/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO do veto
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 18ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0074/2022, de 16/03/2022
31/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/03/2022
Coordenadoria de Documentação