Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0445.4/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o despejo de agrotóxicos e biocidas em cursos e coleções d'água, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ".
| Entrada | 25/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.