Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0024.9/2010, cuja ementa diz: "Cria o Fundo Estadual de Fiscalização e Compensação - FEFISCO, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
| Entrada | 13/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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