Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0018.0/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a otimização de prazos nas Licenças Ambientais a que se refere a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.".
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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