Processo físico

RQX/0044.5/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0018.0/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a otimização de prazos nas Licenças Ambientais a que se refere a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.".

Entrada 19/05/2020
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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