Processo físico

RQX/0043.4/2007

Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0024.9/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva e adota outras providências. ".

Entrada 15/05/2007
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.