Processo físico

RQX/0042.3/2007

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0021.1/2007, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 70, da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. (licença gestação)".

Entrada 15/05/2007
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.