Processo físico

RQX/0042.3/2004

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0506.0/2003, cuja ementa diz: "Revoga a Lei n. 12.128, de 2002, que dispõe sobre o plantio, cultivo, pesquisa, indústria e comércio de organismos geneticamente modificados no Estado e cria o Conselho Técnico Catarinense de Biossegurança - CTCBio. ".

Entrada 15/06/2004
Autoria Júlio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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