Processo físico

RQX/0041.2/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0145.6/2020, cuja ementa diz: "Institui o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a atender as mulheres que estão asseguradas pelas medidas protetivas e que são vítimas de violência doméstica durante o período de calamidade pública ou estado de emergência ocasionado em função da pandemia da COVID-19, no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 24/03/2021
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada