Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0138.7/2020, cuja ementa diz: "Suspende as metas, relativas a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, constantes de atos concessivos outorgados com base no art. 2º da Lei Complementar nº 541, de 2011, e no art. 3º do Decreto nº 418, de 2011, bem como nas Leis nº 17.763, de 2019, e 17.878, de 2019.".
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0159/2020, de 06/05/2020
11/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0096/2020, de 06/05/2020
11/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 0511/CC-DIAL-GEMAT, de 22/05/2020
05/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
15/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia. Tramitado eletronicamente no sistema E-Legis.
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação