Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0148.9/2005, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e adota outras providências. ".
| Entrada | 24/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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