Processo físico

RQX/0040.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0275.4/2020, cuja ementa diz: "Garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Santa Catarina. ".

Entrada 24/03/2021
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.