Processo físico

RQX/0040.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0275.4/2020, cuja ementa diz: "Garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Santa Catarina. ".

Entrada 24/03/2021
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2021

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de saúde, através do Ofício n° 095/2021, de 24/03/2021

    05/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0145/2021, de 24/03/2021

    05/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da AHESC, através do OF/GPS/DL/0146/2021, de 24/03/2021

    05/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da FEHOSC, através do OF/GPS/DL/0147/2021, de 24/03/2021

    05/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    07/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    07/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/05/2021

    Comissão de Saúde

  • Anexado ao Processo

    10/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0275.4/2020

  • Lido no Expediente

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    08/09/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE com Emenda (s) Substitutiva (s) Global

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com Aprovação da(s) Emenda(s) Subtstitutiva(s) Global

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    25/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    04/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    04/12/2020

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    04/12/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    22/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    22/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/03/2021

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/03/2021

    Comissão de Saúde

  • Em Diligência

    24/03/2021

    Comissão de Saúde

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    10/05/2021

    Comissão de Saúde

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    10/05/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    10/05/2021

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    10/05/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Respondida a Diligência (em atraso)

    20/05/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde

  • Recebido

    30/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    30/06/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2021

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    30/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    30/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    30/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    01/07/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/12/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    10/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    10/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    10/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023

    09/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.627. de 26/01/23

    30/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23

    30/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/03/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/03/2023

    Coordenadoria de Documentação