Processo físico

RQX/0040.1/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0058.8/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", no que tange à prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública.".

Entrada 08/05/2019
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.