Processo físico

RQX/0039.8/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0048.6/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.077, de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose", para tornar obrigatório que restaurantes, bares, lanchonetes e similares informem em seus cardápios, à "La carte" ou no"buffet", se os alimentos são destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.".

Entrada 06/05/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0157/2020, de 06/05/2020

    11/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0095/2020, de 06/05/2020

    11/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0521/CC-DIAL-GEMAT, de 26/05/2020

    05/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0048.6/2020

  • Lido no Expediente

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    04/05/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    04/05/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    23/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    11/08/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    13/08/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    13/08/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    18/08/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    29/09/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    29/09/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    04/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    04/12/2020

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    04/12/2020

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Saúde

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicado Maurício Eskudlark

    18/02/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    18/02/2021

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    19/02/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    29/09/2021

    Comissão de Saúde

  • Documentos Anexados (manifestação pelo Arquivamento do Projeto)

    14/10/2021

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2021

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL à(s) EMENDA(s)

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2022

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação