Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0008.4/2009, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial - CECOP e estabelece outras providências.".
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.