Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0605.2/2007, cuja ementa diz: "Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o registro de máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares, torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos e adota outras providências.".
| Entrada | 21/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.