Processo físico

RQX/0038.7/2008

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0605.2/2007, cuja ementa diz: "Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o registro de máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares, torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos e adota outras providências.".

Entrada 21/05/2008
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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